Frente Parlamentar da Agropecuária quer preservar redução de 60% nas alíquotas para alimentos, proteção aos insumos agropecuários e isenção para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
REDAÇÃO CORREIO GAÚCHO
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou oposição a eventuais mudanças na reforma tributária que possam alterar os benefícios conquistados pelo setor agropecuário durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional. A bancada afirma que pretende utilizar sua força política para preservar as condições tributárias consideradas fundamentais à competitividade do agronegócio brasileiro.
A posição foi anunciada pelo presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), na terça-feira (3). Segundo o parlamentar, a atuação da bancada durante a discussão da reforma na Câmara dos Deputados resultou em alterações de 28 pontos do texto original.
Lupion afirmou que o setor continuará mobilizado para impedir mudanças que possam prejudicar os produtores rurais e elevar os custos da atividade agropecuária.
Três pontos estão no centro da preocupação
Entre as principais prioridades da bancada está a manutenção da redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos aplicadas à produção de alimentos.
Outro ponto considerado estratégico é manter os insumos agropecuários fora da incidência do Imposto Seletivo, evitando que produtos utilizados na atividade rural sejam onerados por esse mecanismo tributário.
A terceira reivindicação é preservar o tratamento diferenciado e a isenção para produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, conforme as condições estabelecidas na legislação da reforma.
Para a FPA, essas medidas são importantes para evitar aumento dos custos de produção, preservar a renda no campo e manter a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados interno e externo.
Divergência entre governo e bancada ruralista
A discussão também envolve uma divergência de interpretação sobre os benefícios tributários concedidos a diferentes setores da economia.
A FPA contesta o entendimento do governo federal de que as exceções previstas na reforma tributária podem contribuir para elevar a carga tributária dos demais contribuintes.
Pedro Lupion criticou a classificação de benefícios relacionados à cesta básica e a políticas sociais como subsídios direcionados ao agronegócio. Na avaliação da bancada, essas medidas possuem finalidade social e alimentar mais ampla e não devem ser tratadas simplesmente como privilégios concedidos ao setor rural.
O debate envolve o equilíbrio entre a manutenção de tratamentos tributários diferenciados, a arrecadação pública e a definição das alíquotas gerais do novo sistema de impostos.
O que muda para o produtor rural?
A reforma tributária prevê a substituição gradual de tributos sobre o consumo por um novo modelo baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto Seletivo.
Para o produtor rural, a forma como essas regras serão aplicadas pode influenciar diretamente os custos de aquisição de insumos, a comercialização da produção e a organização financeira da propriedade.
A manutenção da redução tributária para alimentos e das regras específicas para produtores rurais representa uma questão importante, especialmente para propriedades de menor porte, que possuem margens financeiras mais limitadas.
Também será necessário acompanhar a regulamentação e a implementação gradual do novo sistema, pois os efeitos tributários dependem do enquadramento de cada produtor, das operações realizadas e das condições previstas na legislação.
Reflexos para o agronegócio gaúcho
No Rio Grande do Sul, onde a atividade agropecuária tem participação expressiva na economia e na geração de empregos, o debate merece atenção de produtores de soja, arroz, milho, trigo, leite, carnes e demais cadeias produtivas.
O tratamento tributário dos insumos, máquinas, equipamentos e produtos agropecuários pode influenciar os custos de produção e a competitividade das propriedades rurais.
Para os agricultores gaúchos, especialmente aqueles que trabalham com margens apertadas e enfrentam oscilações de preços, clima e custos de financiamento, a definição das regras tributárias representa um fator relevante no planejamento das próximas safras.
A posição da bancada ruralista indica que a discussão sobre a reforma tributária continuará mobilizando o setor agropecuário no Congresso Nacional. O desafio será conciliar a simplificação do sistema tributário com a preservação das condições necessárias à produção de alimentos e à competitividade do agronegócio brasileiro.
REDAÇÃO CORREIO GAÚCHO
Fontes e referências
NovaCana / Agência Estado: reportagem original, publicada em 4 de novembro de 2026. Acessar reportagem
Broadcast / Agência Estado: declaração de Pedro Lupion e posicionamento da FPA. Consultar publicação
Times Brasil / CNBC: repercussão da posição da bancada do agronegócio. Ler reportagem
Presidência da República: Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta pontos da reforma tributária. Consultar legislação oficial
Nota de precisão jurídica: a redução de 60% prevista na legislação refere-se às alíquotas do IBS e da CBS para categorias específicas de alimentos, produtos agropecuários e insumos, conforme os artigos e anexos da lei. Já o limite de R$ 3,6 milhões possui regras próprias de enquadramento e opção pelo regime regular, não significando isenção irrestrita de todos os tributos.
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