Audiência pública discute projeto que proíbe reidratação do leite em pó importado no R

Prefeitos e vereadores da região marcaram presença na discussão sobre o PL nº 412/2025

Foto: Divulgação Expodireto Cotrijal

Proposta do deputado estadual Paparico Bacchi tramita na Assembleia Legislativa

A Expodireto Cotrijal foi palco de uma audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na manhã desta sexta-feira (13). O objetivo foi debater o Projeto de Lei nº 412/2025, de autoria do deputado estadual Paparico Bacchi, que proíbe a reidratação do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado. Desta forma, a iniciativa busca proteger a cadeia leiteira gaúcha.

Bacchi explicou que a proposta encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e que seu intuito, neste momento, é fechar brechas e aperfeiçoar o texto. Além disso, ele pontuou que legislação semelhante já foi aprovada nos estados de Goiás, Paraná e Santa Catarina.

“Essa lei apresenta alguns vazamentos. O objetivo nosso aqui é trancarmos os furos da caixa de leite, é deixar o leite dentro sem que haja vazamentos”, disse Bacchi.

Deputado Paparico Bacchi explicou ao público que, neste momento, é preciso aperfeiçoar o projeto de lei Foto: Divulgação Expodireto Cotrijal

O presidente da Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER), Arlei Romeiro, defendeu endurecer o projeto com rastreabilidade, ampliação da proibição a derivados e blindagem contra eventual flexibilização federal.

"A rastreabilidade precisa ser obrigatória. Sem isso a fiscalização fica quase impossível", afirmou Romeiro.

A produtora de leite na região do Alto Jacuí, Rosângela Castelli, que é uma das principais defensoras da iniciativa, relatou que a proposta precisa ser aperfeiçoada para evitar brechas.

“Por isso, deputado (Paparico), a gente tem que estudar os furos e analisar cada um deles para poder fazer uma lei mais ampla que realmente tenha uma efetividade melhor”, disse Rosângela.

Presidente da Cotrijal, Nei César Manica, defendeu uma resposta urgente do poder público para os problemas enfrentados na cadeia leiteira | Foto: Divulgação Expodireto Cotrijal

Ao se manifestar na audiência, o presidente da Cotrijal, Nei Cesar Manica, afirmou que a crise da cadeia leiteira exige resposta urgente do poder público.

“O setor do leite, que é o mais sofrido de todos, é de manhã, de tarde, de noite. E o que está se fazendo com relação ao preço é desumano”, afirmou.

A audiência reuniu diversas autoridades, com dezenas de vereadores presentes. Também participaram os prefeitos gaúchos Dionei de Matos Lewandowski, de Jóia; Vilson Altmann, de Santo Antônio do Planalto; Homero Fochesatto, de Sertão; e Sérgio Luís Neuberger, de Augusto Pestana.