Setor lácteo cobra alternativa urgente diante do fim dos incentivos fiscais previsto para janeiro de 2027; indústria alerta para concorrência com leite em pó importado da Argentina e do Uruguai.
O setor leiteiro brasileiro enfrenta um novo sinal de alerta. O risco de encerramento do Programa Mais Leite Saudável, previsto para 1º de janeiro de 2027, preocupa produtores, indústrias e entidades representativas, que pressionam por uma solução legislativa para evitar a interrupção de uma iniciativa considerada estratégica para a qualidade do leite e a sustentabilidade da atividade no país.
O assunto foi debatido nesta quinta-feira (5), durante reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na ocasião, o secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Darlan Palharini, defendeu uma articulação urgente em Brasília para preservar os mecanismos de incentivo ao programa.
Segundo Palharini, o Mais Leite Saudável contribuiu para melhorar a qualidade do leite produzido no Brasil e ajudou a reduzir o abandono da atividade por produtores rurais. A preocupação é que o fim dos atuais mecanismos fiscais comprometa a continuidade de ações de assistência técnica, qualificação e desenvolvimento da cadeia produtiva.
Reforma tributária coloca programa sob pressão
Um dos principais desafios está relacionado à reforma tributária. Com a substituição do PIS e da Cofins pelo novo sistema de tributação sobre o consumo, os incentivos fiscais que sustentam o programa precisam de uma nova estrutura legal.
A mudança exige uma solução que permita preservar os créditos e os mecanismos de financiamento utilizados pela iniciativa.
Durante a reunião, Palharini alertou que o tempo para encontrar uma alternativa está se esgotando.
“Estamos correndo contra o tempo. Precisamos avançar rapidamente em uma alternativa legal que permita manter os créditos do programa e, ao mesmo tempo, buscar medidas para equilibrar o mercado”, afirmou.
A possibilidade de utilizar instrumentos vinculados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ou ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi apresentada como um caminho para manter o programa dentro da nova estrutura tributária.
Leite importado aumenta pressão sobre produtores brasileiros
Além das mudanças tributárias, outro fator preocupa o setor: o avanço das importações de leite em pó, especialmente da Argentina e do Uruguai.
De acordo com a avaliação apresentada pelo Sindilat, os produtos importados chegam ao mercado brasileiro com preços competitivos, ampliando a pressão sobre a indústria nacional e os produtores que dependem da comercialização do leite produzido no país.
O problema ganha importância porque a cadeia leiteira brasileira reúne milhares de propriedades rurais, cooperativas, transportadores e indústrias de diferentes portes.
Quando o preço recebido pelo produtor perde competitividade, a capacidade de investimento nas propriedades também fica comprometida. Isso pode dificultar a modernização, a melhoria genética dos rebanhos, a alimentação dos animais e a adoção de tecnologias para aumentar a produtividade.
O setor defende o fortalecimento das medidas antidumping como instrumento para enfrentar eventuais práticas comerciais desleais e buscar condições mais equilibradas de concorrência.
O que está em jogo para o Rio Grande do Sul
Para o Rio Grande do Sul, a discussão tem importância econômica e social. A produção de leite integra a estrutura de milhares de propriedades familiares e movimenta cooperativas, agroindústrias e municípios do interior.
A eventual descontinuidade do Mais Leite Saudável, somada à pressão dos produtos importados e às mudanças no sistema tributário, representa mais um desafio para uma atividade que depende de investimentos constantes e de estabilidade na remuneração dos produtores.
O risco não se limita à indústria. Uma eventual perda de competitividade pode atingir diretamente o produtor rural, especialmente as pequenas propriedades que possuem menor capacidade financeira para absorver períodos prolongados de preços desfavoráveis.
Setor quer mobilização em Brasília
Como encaminhamento da reunião, Palharini defendeu a construção de uma agenda institucional em Brasília para discutir alternativas legislativas que garantam a continuidade dos incentivos.
A proposta é encontrar uma solução que preserve o funcionamento do programa dentro das novas regras tributárias e, paralelamente, fortaleça os instrumentos de defesa comercial do setor.
“O caminho que vejo é encontrarmos uma alternativa, por meio de uma nova legislação, que permita manter o programa através da CBS ou do IBS e administrar essa situação que começa a se desenhar em um cenário bastante preocupante”, concluiu.
O debate coloca em evidência uma questão central para o futuro da cadeia leiteira brasileira: como garantir competitividade à produção nacional, preservar os investimentos na qualidade do leite e impedir que as mudanças tributárias comprometam iniciativas importantes para o desenvolvimento do setor.
O desafio agora é transformar o alerta em uma solução concreta antes que os mecanismos atuais deixem de existir.
Fontes: Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat); manifestação de Darlan Palharini na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Redação Correio Gaúcho
Editor: Cassiano Cortez
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