Não votou neste domingo? Veja como justificar e o valor da multa nas Eleições 2026

 

A justificativa é válida exclusivamente para o turno em que a eleitora ou o eleitor não compareceu (Foto: TSE)


Eleitor que não comparecer às urnas deve justificar a ausência; prazo chega a 60 dias após cada turno

Categoria: Política
Subcategoria: Eleições 2026 | Guia do Eleitor
Editor: Cassiano Cortez
Correio Gaúcho

Quem não conseguir votar neste domingo (4), durante o 1º turno das Eleições 2026, precisa ficar atento às regras para justificar a ausência e evitar pendências com a Justiça Eleitoral.

A justificativa pode ser feita no próprio dia da votação pelo aplicativo e-Título ou presencialmente, por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), nas mesas instaladas para esse atendimento.

Como justificar a ausência pelo celular

No dia da eleição, o eleitor que estiver fora do município onde possui domicílio eleitoral pode utilizar o e-Título para apresentar a justificativa.

O serviço funciona durante o horário da votação, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

A justificativa feita no próprio dia não exige a apresentação de documento que comprove o motivo da ausência. O aplicativo utiliza a localização do dispositivo para verificar se o eleitor está fora do município de votação.

Até quando é possível justificar?

Quem não conseguir justificar no domingo terá 60 dias após cada turno para regularizar a ausência.

Para o primeiro turno, realizado em 4 de outubro de 2026, o prazo termina em 3 de dezembro de 2026.

Se houver segundo turno, marcado para 25 de outubro, a ausência poderá ser justificada até 8 de janeiro de 2027.

A justificativa é feita separadamente para cada turno. Portanto, quem faltar aos dois turnos deverá apresentar uma justificativa para cada ausência.

Qual é o valor da multa para quem não votar?

De acordo com a regulamentação do TSE, cada ausência injustificada gera um débito de até R$ 3,51 por turno.

A Resolução TSE nº 23.759/2026 estabelece expressamente esse valor máximo para cada ausência injustificada.

A regulamentação do TSE prevê uma base de cálculo de R$ 35,13, sobre a qual a multa por ausência às urnas varia entre 3% e 10%. O eleitor pode quitar o valor máximo antes do arbitramento definitivo.

Na prática:

  • 1 turno sem votar e sem justificar: até R$ 3,51

  • 2 turnos sem votar e sem justificar: até R$ 7,02

  • Cada turno é considerado uma eleição para efeito das regras eleitorais.

Pessoas que declararem estado de pobreza perante a Justiça Eleitoral podem ficar isentas da multa.

Onde pagar a multa?

O débito eleitoral pode ser consultado e quitado pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou em um cartório eleitoral.

O TSE disponibiliza pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto (GRU).

O que acontece se não justificar nem pagar?

A ausência sem justificativa gera débito com a Justiça Eleitoral e pode impedir a obtenção da certidão de quitação eleitoral.

Se o eleitor deixar de votar em três turnos consecutivos, não justificar as ausências nem pagar as multas correspondentes, o título poderá ser cancelado, observadas as exceções previstas para quem tem voto facultativo ou outras situações previstas pela legislação.

O cancelamento não ocorre simplesmente porque a pessoa faltou a uma votação. É necessário observar a sequência de três eleições/turnos consecutivos sem regularização.

Resumo para o eleitor

Não votou?

➡️ Justifique pelo e-Título no dia da eleição, se estiver fora do domicílio eleitoral.

➡️ Se não justificar no domingo, terá até 60 dias após o turno.

➡️ A ausência não justificada pode gerar multa de até R$ 3,51 por turno.

➡️ Se faltar aos dois turnos, as ausências são tratadas separadamente.

➡️ Três turnos consecutivos sem votar, justificar ou pagar a multa podem levar ao cancelamento do título, conforme as regras eleitorais.

Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e Infonet.

Editor: Cassiano Cortez | Correio Gaúcho

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