Moraes ignorou alerta da Polícia Federal sobre sigilo de fonte de jornalista, diz Folha

réditos:TSE

Reportagem aponta que a PF advertiu sobre o risco constitucional de identificar fontes jornalísticas em investigação envolvendo o blogueiro Luís Pablo, do Maranhão. Caso reacende debate sobre liberdade de imprensa e limites das medidas judiciais.

Data de publicação: 18 de outubro de 2026
Editorias: Política | Justiça | Liberdade de Imprensa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas que permitiram identificar fontes de um jornalista maranhense, mesmo após um alerta da Polícia Federal (PF) sobre o risco de violação do sigilo profissional. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo neste domingo (18).

O caso envolve o blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do STF. A investigação apura suspeitas de perseguição contra Dino e possível obtenção de informações restritas utilizadas nas publicações.

Segundo a reportagem da Folha, Moraes determinou que informações relacionadas às fontes fossem incorporadas aos autos da investigação, apesar da advertência sobre a proteção constitucional do sigilo jornalístico.

O que está sendo investigado

O caso começou após publicações do blog de Luís Pablo sobre um veículo vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que, segundo as reportagens, teria sido utilizado por Flávio Dino e familiares em deslocamentos privados.

A investigação da Polícia Federal apura se informações sobre veículos e procedimentos de segurança foram obtidas por meio de sistemas de acesso restrito e repassadas ao jornalista.

Em agosto, a Folha informou que a PF apontou Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo maranhense, e o advogado Diogo Diniz Lima como possíveis informantes do blogueiro. A investigação também incluiu suspeitas relacionadas a pagamentos e à origem de informações usadas nas publicações.

Essas suspeitas fazem parte da apuração policial e não devem ser tratadas como condenações definitivas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com medidas investigativas anteriores, segundo reportagens publicadas sobre o caso.

Fonte: Folha — PF faz busca no caso de blogueiro que escreveu sobre Dino.

Sigilo da fonte está previsto na Constituição

O artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. A garantia é considerada um instrumento fundamental para que jornalistas possam divulgar informações de interesse público sem expor automaticamente quem as forneceu.

A controvérsia está na relação entre essa proteção e a investigação de possíveis crimes. Moraes sustenta, segundo reportagens anteriores, que o sigilo profissional não pode funcionar como proteção para atividades criminosas. Entidades jornalísticas, por outro lado, alertam para o risco de medidas que permitam identificar fontes por meio da apreensão e análise de equipamentos de trabalho.

O debate exige examinar os fundamentos concretos das decisões, a necessidade das medidas e a existência de alternativas menos invasivas. A proteção da fonte não elimina a possibilidade de investigar crimes, mas impõe limites constitucionais à atuação do Estado.

Entidades de imprensa manifestaram preocupação

A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) já haviam manifestado preocupação com as medidas judiciais no caso.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também levantaram questionamentos sobre os efeitos da identificação de fontes para o exercício profissional.

As entidades argumentam que o uso de medidas de busca e apreensão contra jornalistas pode intimidar fontes e dificultar a divulgação de denúncias de interesse público.

Fonte: Folha — entidades reagem à decisão de Moraes em caso de jornalista do Maranhão.

O que ainda precisa ser esclarecido

A análise completa depende do acesso aos fundamentos integrais das decisões e às manifestações oficiais das partes. Como os procedimentos tramitam sob sigilo, nem todos os elementos da investigação estão disponíveis publicamente.

Entre os pontos relevantes estão a extensão exata do alerta feito pela PF, a justificativa apresentada pelo ministro para a medida, os limites impostos à análise dos equipamentos apreendidos e as possibilidades de revisão judicial.

Também é necessário distinguir a apuração de possíveis condutas ilícitas atribuídas a fontes ou ao jornalista da proteção constitucional ao exercício da atividade jornalística.

Até o momento, as informações públicas não autorizam concluir que toda a investigação seja ilegal nem que a garantia do sigilo da fonte possa ser afastada sem análise rigorosa das circunstâncias.

Caso amplia debate sobre liberdade de imprensa

O episódio coloca em discussão os limites da atuação judicial quando uma investigação envolve publicações jornalísticas sobre autoridades públicas. A questão central é como apurar eventuais crimes sem comprometer garantias constitucionais que protegem o trabalho da imprensa e o direito da sociedade à informação.

O desfecho dependerá dos fundamentos jurídicos apresentados, da análise das medidas adotadas e de eventuais decisões posteriores dos órgãos competentes.