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| Reunião Frente Parlamentar do Arroz - Crédito Érika Ferraz AgroEffective Divulgação |
Reunião na Assembleia Legislativa reuniu setor, governo e parlamentares para discutir manutenção do incentivo
A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) participou, nesta segunda-feira (16), de uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Arroz, realizada na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre (RS). O encontro teve como pauta principal a renovação dos incentivos previstos no Decreto Estadual nº 58.296/2025, que concede crédito presumido de ICMS nas operações de arroz destinadas aos mercados de São Paulo e Minas Gerais.
O encontro foi proposto pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado estadual Marcus Vinícius, para discutir a prorrogação da medida e evitar distorções tributárias, além de garantir melhores condições de competitividade ao produto gaúcho. Os créditos presumidos de ICMS são um benefício fiscal concedido pelos governos estaduais para reduzir a carga tributária sobre a saída do arroz beneficiado. Na prática, o mecanismo permite que a indústria deduza parte do ICMS a pagar, reduzindo a carga tributária e aumentando a competitividade do produto em outros estados.
Participaram representantes da Federarroz, Irga, Sindarroz, Fearroz, Farsul, Fiergs e do governo estadual, além de parlamentares ligados ao setor. Durante a reunião, o presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, destacou a importância estratégica do setor arrozeiro para a metade sul do estado. Segundo ele, a região concentra cerca de 4 milhões de hectares de terras baixas aptas ao cultivo do arroz irrigado e abriga um dos maiores parques industriais de beneficiamento fora da Ásia.
Nunes chamou atenção para o impacto na geração de emprego na metade sul do estado. “Quando o Estado investe em programas de irrigação para ampliar a produção e garantir mais segurança à agricultura, o setor já tem 100% da área irrigada. No entanto, viemos fazendo um movimento contrário no sentido de diminuir a área plantada numa tentativa de reduzir os efeitos do alto custo de produção e queda nos preços de venda. Além disso, a indústria está localizada justamente na metade sul, que é a região que mais precisa de geração de emprego e renda”, avaliou.
Ele acrescentou que a manutenção do incentivo fiscal não se trata apenas de competitividade econômica, mas também de uma questão social. “Não estamos falando de mais geração de emprego em regiões já desenvolvidas, mas em uma área que precisa dessa atividade econômica. É uma questão estratégica para o Rio Grande do Sul”, pontuou.
Já o vice-presidente da Federarroz, Roberto Fagundes Ghigino, questionou os cálculos apresentados pelo governo sobre o impacto fiscal da medida. Segundo ele, além da estimativa de eventual renúncia de arrecadação, é necessário considerar as perdas já registradas pela redução da produção e da área plantada.
Ghigino citou que cerca de 90 mil hectares deixaram de ser cultivados e alertou para o impacto sobre o emprego no setor. “Estamos falando de uma cadeia que gera cerca de 24 mil empregos. Se apenas 10% das indústrias fecharem, seriam 2,4 mil postos de trabalho perdidos. E quando uma indústria fecha ou vai para outro estado, dificilmente volta a produzir aqui”, alertou.
Ao final da reunião, o presidente da Frente Parlamentar, Marcus Vinícius, anunciou que os relatos apresentados serão levados à sessão deliberativa no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17). Na ocasião, serão coletadas assinaturas de deputados em apoio à prorrogação dos créditos presumidos de ICMS para o setor. A expectativa é que o documento seja encaminhado ainda nesta terça-feira ao governador Eduardo Leite, reforçando o pedido pela manutenção do incentivo fiscal.
Foto: Érika Ferraz, AgroEffective
Texto: Artur Chagas, AgroEffective
Texto: Artur Chagas, AgroEffective
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