Correio Gaúcho

Governo municipal assina LDO 2016

O Prefeito de Cruz Alta assinou na presença de todos os secretários municipais a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – documento que disciplina as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município. A LDO é um instrumental formal do planejamento governamental o qual foi submetido ao Legislativo, com aprovação, e agora avança para a formação da Lei Orçamentária Anual.

Este importante documento segue um processo até a assinatura do chefe do executivo. Após ser elaborado pela equipe técnica da Prefeitura ele é encaminhado para apreciação da Comissão de Orçamentos e Finanças da Câmara de Vereadores e por Audiência Pública. Após ser aprovado nestas etapas o documento foi assinado. “A Lei está alinhada aos propósitos de conduta para uma gestão pública municipal responsável. Em sua arquitetura é possível sustentarem-se como pilares básicos: à conjuntura econômica localizada, a manutenção dos investimentos essenciais e a sustentabilidade fiscal” salienta Juliano da Silva.

Na fase de sua elaboração, foram avaliados e prospectaram-se cenários da situação financeira, das metas e riscos fiscais, constituindo-se em parâmetros de responsabilidade, de maneira que as ações prioritárias foram escolhidas em conjunto com os secretários. Segundo Ivo Motta, Secretário de Planejamento, foi considerado como fator essencial a cautela para as projeções das receitas, assim como a adoção da postura contida na expansão das despesas. “O momento não é de euforia, não se desconhece o quadro recessivo e tão pouco a crise, mas permanecemos com otimismo. Para tanto, com a devida precaução que exige a situação, não perdemos a esperança em um porvir melhor e, é isso que nos propomos”.

A secretaria de Planejamento agora analisa das propostas de cada secretaria para a formação da LOA. Seguindo o protocolo que a Lei exige, nos próximos dias deve ser remetida à Câmara de Vereadores a Lei Orçamentária Anual 2016 para apreciação e depois encaminhada para votação.