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| LULA e Flávio BolsonaroCrédito: PABLO PORCIUNCULA/AFP | SERGIO LIMA/AFP |
Emendas à PEC da Segurança Pública preveem redução da maioridade penal para 16 anos, mas diferem sobre a possibilidade de responsabilização de jovens de 14 anos por crimes graves. Discussão foi interrompida no Senado às vésperas do segundo turno.
Editor: Cassiano Cortez — Correio Gaúcho
Data de publicação: 16 de outubro de 2026
A redução da maioridade penal entrou no centro do debate eleitoral entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) a dez dias do segundo turno presidencial. Segundo reportagem da BBC News Brasil publicada nesta sexta-feira (16), os dois campos apresentaram propostas de alteração na legislação durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mas com diferenças importantes sobre quais adolescentes poderiam responder criminalmente como adultos.
A proposta apoiada pelo grupo político de Flávio Bolsonaro prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos e abre a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes graves e hediondos. Já a alternativa articulada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana, prevê a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.
A discussão expõe uma diferença entre as propostas apresentadas pelas duas campanhas: o alcance da mudança e a idade mínima para a responsabilização penal em determinadas situações.
O que propõe o grupo de Flávio Bolsonaro?
A emenda apresentada em 14 de outubro pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, propõe uma mudança mais abrangente na legislação sobre a responsabilização de adolescentes.
Conforme a BBC News Brasil, a proposta prevê a redução da maioridade penal para 16 anos e admite a responsabilização de jovens a partir dos 14 anos em casos de crimes graves e hediondos.
A aplicação concreta da medida dependeria do texto integral da emenda e dos critérios jurídicos previstos para definir os delitos abrangidos, o procedimento aplicável e as condições de eventual responsabilização.
Qual é a proposta articulada pelo PT?
A alternativa ligada à campanha de Lula foi articulada por Camilo Santana (PT-CE), líder do partido no Senado, no dia 15 de outubro.
A proposta prevê a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, segundo a reportagem da BBC.
Historicamente, o PT se posicionou contra a redução da maioridade penal. A iniciativa relatada pela BBC representa uma mudança no posicionamento defendido por integrantes do partido nesse debate específico, embora seja necessário distinguir a proposta apresentada no Senado de uma eventual alteração já aprovada na legislação.
O que diz a legislação atual?
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais.
Isso não significa ausência de responsabilização. O sistema atual prevê medidas que podem incluir advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e, nos casos previstos em lei, internação.
A redução da maioridade penal exigiria uma mudança constitucional e uma definição jurídica sobre o tratamento dos adolescentes abrangidos pela nova regra. O debate envolve segurança pública, prevenção da violência, direitos de crianças e adolescentes e os efeitos do sistema de responsabilização.
Senado interrompe discussão da PEC
Diante do impasse entre as propostas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu interromper a discussão da PEC da Segurança Pública, segundo a BBC News Brasil. A votação poderá ficar para depois do segundo turno presidencial.
A interrupção significa que as propostas ainda dependem da continuidade da tramitação legislativa. A apresentação de uma emenda, por si só, não altera a Constituição nem modifica automaticamente a legislação vigente.
Segurança pública entra na reta final da eleição
A disputa sobre a maioridade penal passou a integrar a agenda das campanhas presidenciais na reta final do segundo turno. A discussão envolve tanto a resposta do Estado a crimes cometidos por adolescentes quanto as medidas de prevenção, o funcionamento do sistema socioeducativo e as garantias previstas na Constituição.
A diferença central entre as alternativas relatadas está no alcance da redução: a proposta associada a Flávio Bolsonaro admite responsabilização a partir dos 14 anos em determinadas situações, enquanto a alternativa articulada pelo PT limita a redução para 16 anos aos crimes hediondos.
O andamento da PEC no Senado será decisivo para definir se as propostas avançarão e em quais termos. Até a aprovação de uma eventual mudança constitucional, permanece em vigor a regra atual de inimputabilidade penal para menores de 18 anos.
Fonte
Correio Gaúcho — Política e Eleições 2026
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