TSE x STF: Nunes Marques alerta para esvaziamento da Justiça Eleitoral

Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Presidente do TSE pediu a Fachin mudanças na distribuição de processos eleitorais no Supremo e afirmou que decisões individuais podem enfraquecer a atuação das duas Cortes

Por Cassiano Cortez | Correio Gaúcho

A poucos dias do avanço da campanha eleitoral de 2026, uma disputa institucional ganhou novo capítulo em Brasília. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, questionando decisões individuais de ministros do Supremo em temas relacionados diretamente ao processo eleitoral.

Segundo Nunes Marques, a transferência de questões eleitorais para decisões individuais no STF pode provocar uma sobreposição de competências, reduzir a especialização da Justiça Eleitoral e gerar insegurança jurídica.

O ministro afirmou que a eventual subordinação do TSE a decisões individuais do Supremo poderia “esvaziar” os dois tribunais. A declaração consta do documento encaminhado a Fachin.

O que provocou o novo conflito

O episódio que elevou a tensão envolve uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que derrubou uma determinação do ministro André Mendonça, do TSE.

Mendonça havia determinado a retirada de publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Posteriormente, Dino decidiu pela liberação das publicações.

O caso passou a ser tratado por Nunes Marques como exemplo de uma situação em que uma decisão do Supremo pode interferir diretamente em uma determinação tomada dentro da Justiça Eleitoral.

A preocupação com um “TSE paralelo”

No documento, Nunes Marques argumenta que o problema não estaria restrito a uma decisão específica.

A preocupação apresentada pelo presidente do TSE é com a possibilidade de pedidos relacionados às eleições serem levados diretamente ao STF por meio de processos que já estejam em tramitação na Corte.

Na avaliação do ministro, isso poderia criar uma espécie de caminho alternativo para contestar decisões da Justiça Eleitoral.

O Times Brasil informou que Nunes Marques vê risco de que reclamações apresentadas ao STF acabem funcionando, na prática, como uma instância recorrente de revisão de decisões eleitorais.

A questão é especialmente sensível durante o período eleitoral porque decisões judiciais podem afetar propaganda, candidaturas, publicações em redes sociais e regras de campanha.

O pedido feito a Fachin

Nunes Marques solicitou que a Presidência do STF estabeleça um filtro prévio para petições com pedidos urgentes relacionados às eleições.

A ideia, segundo o ministro, seria identificar previamente processos que possam interferir na competência da Justiça Eleitoral antes que sejam distribuídos individualmente dentro do Supremo.

O mecanismo também alcançaria pedidos apresentados dentro de processos que já estejam em andamento no STF.

O objetivo declarado é evitar decisões conflitantes entre as duas Cortes e reduzir a possibilidade de que partidos ou candidatos procurem uma determinada instância judicial em busca de uma decisão mais favorável.

Por que STF e TSE têm relação tão próxima?

Existe uma particularidade constitucional importante nessa discussão.

O TSE não é um tribunal completamente separado do STF em sua composição. A Constituição estabelece que a Justiça Eleitoral possui uma composição própria, mas três dos sete ministros efetivos do TSE são integrantes do Supremo.

Os demais dois ministros vêm do Superior Tribunal de Justiça e outros dois são advogados escolhidos conforme o procedimento constitucional.

Nunes Marques, portanto, ocupa simultaneamente uma cadeira no STF e a presidência do TSE.

Essa estrutura ajuda a explicar por que existe uma relação institucional estreita entre as duas Cortes — mas também torna mais complexa qualquer discussão sobre limites de competência.

STF é superior ao TSE?

A resposta não é simplesmente “sim” ou “não”.

O STF é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro na guarda da Constituição, conforme o artigo 102 da Constituição Federal.

O TSE, por sua vez, é o órgão de cúpula da Justiça Eleitoral e possui competências próprias definidas constitucionalmente e pela legislação eleitoral.

Isso significa que existem situações em que decisões do TSE podem chegar ao Supremo, especialmente quando há questões constitucionais dentro das hipóteses previstas para atuação do STF.

A controvérsia levantada agora por Nunes Marques está justamente nos limites desse processo: quando uma atuação do STF representa controle constitucional legítimo e quando ela passa, segundo a interpretação do presidente do TSE, a funcionar como interferência direta na competência eleitoral?

Essa é a questão institucional que está no centro do episódio.

O problema da decisão individual

Outro ponto levantado pelo presidente do TSE é a diferença entre uma decisão tomada por um ministro individualmente e uma decisão colegiada.

Nunes Marques sustenta que decisões individuais do STF, quando atingem diretamente matérias eleitorais, podem enfraquecer a atuação colegiada tanto do Supremo quanto do TSE.

No ofício, ele afirma que a subordinação apontada poderia comprometer justamente a especialização e a colegialidade das duas instituições.

O debate, portanto, não envolve apenas quem pode decidir, mas também como a decisão é tomada e por qual caminho processual ela chega ao tribunal.

Distribuição de processos entra no centro da disputa

O ministro também questionou a possibilidade de petições serem apresentadas ao STF com pedidos urgentes relacionados às eleições em processos que já estejam sob relatoria de determinados ministros.

A preocupação apresentada é que esse mecanismo possa permitir que determinadas questões eleitorais cheguem diretamente a um ministro específico antes de uma análise pela Justiça Eleitoral.

Nunes Marques defende que exista uma triagem institucional para identificar previamente situações capazes de produzir conflito entre as duas Cortes.

A discussão sobre distribuição de processos é particularmente relevante porque a definição do relator determina, em muitos casos, quem inicialmente analisará pedidos urgentes.

O impacto para as eleições de 2026

O conflito ocorre justamente durante a preparação para as eleições gerais de 2026.

O TSE será responsável pela condução da Justiça Eleitoral e pela organização do processo eleitoral, enquanto o STF continuará exercendo suas competências constitucionais.

O risco apontado por Nunes Marques é que decisões diferentes tomadas por ministros das duas Cortes produzam incerteza sobre qual decisão deve prevalecer em determinado momento.

Para partidos, candidatos e eleitores, a consequência prática pode ser a necessidade de acompanhar simultaneamente decisões do TSE e do STF sobre assuntos semelhantes.

Não se trata de uma ruptura entre os tribunais

Apesar do tom duro do documento, os fatos disponíveis até o momento não indicam uma ruptura institucional formal entre STF e TSE.

O que existe é uma disputa sobre limites de competência, distribuição processual e decisões individuais.

Nunes Marques levou a questão diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin, justamente para pedir uma solução institucional para o problema.

A existência do ofício demonstra que a presidência do TSE considera a situação suficientemente relevante para solicitar uma mudança de procedimento dentro do Supremo.

O que pode acontecer agora

A resposta de Fachin será importante para definir os próximos passos.

Entre os pontos em discussão estão:

criação de um filtro para pedidos urgentes de natureza eleitoral;
identificação prévia de conflitos de competência;
critérios para distribuição de processos relacionados às eleições;
limites para decisões individuais do STF que tenham efeitos sobre decisões do TSE;
utilização adequada das vias recursais previstas na legislação.

Até o momento, a principal iniciativa pública é o pedido feito por Nunes Marques à presidência do Supremo.

O episódio coloca uma questão institucional relevante para as eleições de 2026: como preservar simultaneamente a autoridade constitucional do STF e a autonomia funcional da Justiça Eleitoral quando os dois tribunais são chamados a analisar fatos relacionados ao mesmo processo eleitoral?

A resposta deverá ser construída pelas próprias instituições e, eventualmente, pelos colegiados das Cortes.