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| Fonte: Eduardo Cardoso |
Decisão encerra contribuição adicional a partir de 2027 em Mato Grosso
O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, confirmou nesta sexta-feira (10) que o Estado não irá renovar o Fethab 2 após o fim da atual lei, em 31 de dezembro de 2026. A medida atende a um pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e do Fórum Agro MT, que defendiam o fim da cobrança diante da pressão econômica sobre o setor produtivo.
Pressão do agro e decisão do governo
A decisão ocorre após articulação do setor agropecuário, que apresentou ao governo dados técnicos mostrando o impacto do Fethab 2 na rentabilidade no campo. O encontro foi realizado no auditório da Famato, em Cuiabá, reunindo lideranças e autoridades estaduais.
Durante o anúncio, Pivetta foi direto:
“O que nós podemos fazer é não reeditar a lei”, afirmou, reconhecendo o momento de crise enfrentado pelos produtores.
Estudos apontaram prejuízos no campo
Levantamentos do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) foram decisivos para embasar o pedido. Os dados mostram que, em diversas cadeias produtivas, o custo do Fethab 2 compromete diretamente as margens de lucro.
Na soja, por exemplo:
- Safra 2023/24 teve prejuízo de R$ 220,51 por hectare
- Mesmo com cobrança de R$ 152,40 por hectare do Fethab
Para 2026/27, a projeção é ainda mais crítica:
- Custo de R$ 189,12 por hectare
- Lucro estimado de apenas R$ 85,48 por hectare
Impacto em outras culturas e na pecuária
O cenário negativo se repete em outras atividades:
- Milho (2025/26): prejuízo de R$ 163,11/ha
- Sistema soja/milho (2026/27): resultado negativo de R$ 77,62/ha
- Algodão: lucro positivo, mas com R$ 328,23/ha de Fethab
- Pecuária de cria: lucro de R$ 19,06/ha, com R$ 9,77/ha de contribuição
Os números reforçam a avaliação do setor de que a cobrança adicional reduz a capacidade de investimento e permanência do produtor na atividade.
Fethab segue, mas sem cobrança extra
O Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) continuará existindo, sendo uma das principais fontes de arrecadação do Estado. Já o Fethab 2, criado como contribuição adicional, deixará de existir a partir de 2027.
Entre 2019 e 2025, o fundo arrecadou cerca de R$ 17,8 bilhões, com R$ 13,4 bilhões investidos em infraestrutura, incluindo a entrega de 6.197 quilômetros de rodovias. A meta é alcançar 7 mil quilômetros até o fim de 2026.
Setor vê alívio e pede previsibilidade
Para a Famato, a decisão representa um avanço no diálogo institucional e uma resposta concreta às demandas do campo. A principal preocupação, segundo o setor, é garantir condições para que o produtor continue ativo.
A avaliação é que o fim do Fethab 2 pode dar fôlego financeiro ao agro mato-grossense, especialmente em um momento de custos elevados e margens apertadas.
O que muda a partir de 2027
Com o encerramento da cobrança adicional, a expectativa é de redução de custos diretos para o produtor rural, o que pode impactar positivamente a produção e os investimentos no setor.
O desafio, a partir de agora, será equilibrar a sustentabilidade fiscal do Estado com a competitividade do agro, principal motor da economia de Mato Grosso.
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