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| Painel Reforma Tributária - Crédito Paulo Rossi Divulgação |
Painel explica prazos, reduções de alíquotas e impactos para produtores rurais
Com o objetivo de alertar os produtores rurais sobre a reforma tributária que entra em vigor a partir deste ano, o painel “Impactos da reforma tributária no agronegócio e na cadeia produtiva do arroz” esclareceu as principais dúvidas do setor durante a 36ª Abertura da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas, em Capão do Leão (RS). A conversa, mediada pelo economista-chefe do Sistema Farsul e CEO da Agromoney, Antônio Da Luz, reuniu especialistas para debater os aspectos transitórios da reforma, que altera as alíquotas de forma gradual até 2033.
Os produtores rurais têm até abril para se adequar às mudanças que passam a produzir efeitos já em 2026. De acordo com Da Luz, este é o momento de sentar com os contadores para entender o que pode ou não afetar os resultados dos negócios a partir do recolhimento de impostos sobre o produto comercializado. “Quem não buscar informações sobre essas alterações pode acabar pagando impostos que não precisaria pagar. Por isso, este é um momento que exige atenção”, disse.
Embora os debates sobre a reforma tributária no Brasil existam desde 2003, a proposta ganhou força em 2019, com a apresentação da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados. Desde então, o tema permanece em pauta entre estados, municípios e setor produtivo. Para Rhuan Oliveira, advogado e assessor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a reforma deve ser acompanhada de perto pelo produtor rural. “Existe um mito de que a reforma tributária veio para simplificar. Porém, trocamos cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por outros cinco (CBS, IBS, IS, IPI-ZFM e CEPPS). Na prática, a incidência e a cobrança dos tributos ocorrerão no estado de destino e não mais no de origem”, ponderou.
Com as novas regras sobre o consumo, o produtor precisa estar atento às questões de oferta e demanda e à redução de 60% das alíquotas para produtos e insumos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas in natura, além de alimentos destinados ao consumo humano. “Um dos principais pontos da reforma é a redução de 100% para produtos hortícolas, flores, frutas e ovos”, destacou Oliveira, lembrando que a redução das alíquotas tributárias afetará apenas 5% dos produtores rurais com faturamento acima de R$ 3,6 milhões.
Sócio e gerente regional na Safras & Cifras Consultoria Agropecuária, Alessandro Acosta alertou que, com as novas regras, apenas o arroz descascado ou polido terá alíquota zero ou redução de 100%. “O produtor de arroz terá redução de 60%. As exportações estão imunes às alíquotas e talvez sejam uma boa alternativa para o setor arrozeiro”, afirmou.
Segundo Acosta, a reforma tributária foi estruturada sob o princípio da neutralidade tributária. No entanto, ele avalia que esse conceito não se aplica integralmente a um país que exporta de 15% a 20% do que produz. “A neutralidade tributária, ao meu ver, é utópica. Não é a primeira crise do agronegócio e, certamente, não será a última”, ponderou.
A 36ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas tem como tema “Cenário atual e perspectivas: conectando campo e mercado”. O evento é uma realização da Federarroz, com correalização da Embrapa e do Senar, e patrocínio premium do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga). Mais informações no site www.colheitadoarroz.com.br.
Foto: Paulo Rossi/Divulgação
Texto: Stéphany Franco/AgroEffective
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