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| Foto:casairacema.com.br |
A Prefeitura de Cruz Alta ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra a CORSAN/AEGEA, em razão dos danos causados em diversas vias do município. A ação, protocolada pela Procuradoria-Geral, inclui pedido de liminar para que a companhia seja responsabilizada pelos prejuízos provocados após intervenções realizadas na cidade. A decisão foi tomada depois de uma série de notificações e cobranças formais feitas pela administração municipal, que não resultaram em uma solução definitiva.
De acordo com levantamento técnico realizado pelo setor de fiscalização, cerca de 70% das vias vistoriadas tiveram a recomposição do pavimento rejeitada. Entre os problemas apontados estão reparos considerados precários, serviços incompletos e obras fora do padrão exigido pelo município.
Para a Prefeitura, o cenário é considerado grave e inaceitável. Ruas abertas e mal recuperadas têm comprometido a trafegabilidade, causado transtornos diários à população e elevado o risco de acidentes envolvendo motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Além dos impactos na mobilidade urbana, a gestão municipal destaca os prejuízos diretos ao patrimônio público, já que muitas vias haviam recebido investimentos recentes.
Além do ajuizamento da ação, o município adotou uma medida administrativa mais rigorosa, impedindo que a empresa inicie novas frentes de trabalho em Cruz Alta até que regularize, de maneira definitiva e dentro dos padrões técnicos exigidos, todos os pontos já vistoriados e reprovados pela fiscalização. Com o pedido de liminar, a Prefeitura pretende obter uma decisão judicial urgente que obrigue a concessionária a refazer integralmente os reparos considerados inadequados, concluir as obras que permanecem inacabadas e promover o devido ressarcimento aos cofres públicos pelos prejuízos causados ao patrimônio municipal.
Fonte:Jean Patrick Hochmüller Maidana
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