Lei Maria da Penha completa 19 anos: marco na luta pelo fim da violência contra as mulheres

Nesta quinta-feira, 07 de agosto de 2025, a Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006 - completa 19 anos de vigência no Brasil, consolidando-se como um dos principais instrumentos legais no enfrentamento à violência contra as mulheres. A data é lembrada pelo Centro de Referência de Maria Mulher (CRMM), coordenado por Ivânia Librelotto, como um momento de reforçar a importância da proteção, da conscientização e do acolhimento das vítimas.

   Resultado de uma longa trajetória de mobilização do movimento de mulheres brasileiras, a lei foi criada com o objetivo de coibir, tipificar e criminalizar a violência doméstica e familiar, além de oferecer mecanismos mais eficazes para denúncias e punições aos agressores. Desde sua promulgação, em 2006, trouxe avanços significativos para o sistema de Justiça, ampliando o amparo legal às vítimas e promovendo a responsabilização efetiva dos autores da violência.

   Em Cruz Alta, a Prefeitura reforça a proteção das mulheres através do Centro de Referência de Maria Mulher juntamente com a rede de apoio. O Centro atua de forma integrada com os serviços de saúde, assistência social, segurança pública e o Judiciário, oferecendo orientação, acolhimento e acompanhamento às vítimas.

   De acordo com dados do CRMM, somente no primeiro semestre de 2025, mais de 250 mulheres foram atendidas pelo Centro, considerando os acolhimentos e os acompanhamentos psicológicos, mais a demanda por encaminhamentos a outros serviços da rede. Isso demonstra não necessariamente o aumento da violência, mas sim o fortalecimento da rede de informação, do acesso aos canais de denúncia e da confiança das mulheres em buscar ajuda.

    “Cada mulher que denuncia está rompendo o ciclo da violência e reafirmando seu direito a viver com dignidade e segurança. Seguimos trabalhando juntamente com a rede de proteção para que a Lei seja efetivada de maneira integral”, afirma Ivânia Librelotto, coordenadora do Centro de Referência de Maria Mulher. É fundamental continuar promovendo o debate sobre a igualdade de gênero, sobretudo por meio da educação. Trabalhar esses temas nas escolas, a exemplo do Concurso de Redação, promovido pelo CRMM, fomentando o respeito mútuo e combatendo o machismo desde a infância. Essas ações são essenciais para prevenir a violência e transformar mentalidades.

    A Lei Maria da Penha reconhece como violência não apenas a agressão física, mas também os abusos de natureza psicológica, moral, sexual e patrimonial. Essa ampliação do conceito permitiu um olhar mais atento e sensível às múltiplas formas de violência enfrentadas diariamente pelas mulheres brasileiras.

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