- Política Nacional Aldir Blanc -

A Prefeitura de Cruz Alta, através da Secretaria de Cultura e Turismo, em parceria com o Conselho Municipal de Cultura, informa que as inscrições para os quatro editais de chamamento público, destinados a fortalecer a cultura local por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foram prorrogadas até as 18h do dia 8 de novembro de 2024.

Os editais oferecem recursos para projetos culturais em diversas linguagens artísticas, premiam agentes culturais com trajetórias relevantes, apoiam projetos continuados de Pontos de Cultura e incluem premiações específicas para essas iniciativas. A secretária de Cultura, Shana Reis, destacou a importância da ação: “Estamos muito felizes e reconhecemos a relevância desses recursos, pois Cruz Alta possui uma rica cadeia cultural. Essa política é fundamental para incentivar os artistas locais.”

Inscrições

As inscrições estão abertas até as 18h do dia 8 de novembro de 2024. Todo o processo é realizado online, e a documentação deve ser enviada para o e-mail: editaispnabcruzalta@gmail.com.

Detalhes dos Editais

Edital de Chamamento Público nº 01/2024
Seleção de 25 projetos culturais para apoio financeiro, com um total de R$ 167.000,00 distribuído em três categorias:

Categoria 01: 5 projetos de R$ 10.000,00 cada
Categoria 02: 10 projetos de R$ 5.000,00 cada
Categoria 03: 10 projetos de R$ 4.700,00 cada

Edital de Chamamento Público nº 02/2024 - Prêmio PNAB
Premiação de agentes culturais que contribuíram significativamente para o desenvolvimento cultural de Cruz Alta. O valor total é de R$ 70.000,00, distribuído em 10 prêmios de R$ 7.000,00 cada.
Edital de Chamamento Público nº 03/2024
Seleção de projetos de Pontos de Cultura que promovam o acesso a bens e serviços culturais, com R$ 30.000,00, divididos em dois projetos de R$ 15.000,00 cada.
Edital de Chamamento Público nº 04/2024
Premiação de Pontos de Cultura locais, incluindo Organizações da Sociedade Civil (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ), com um total de R$ 80.000,00, dividido em 8 prêmios de R$ 10.000,00 cada.

Cotas

Os editais incluem cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, distribuídas da seguinte forma:

Pessoas negras (pretas e pardas): 25% das vagas
Pessoas indígenas: 10% das vagas
Pessoas com deficiência: 5% das vagas

Processo de Seleção

A seleção dos projetos será realizada em duas etapas:

Etapa de Seleção: Análise e pontuação das propostas conforme os critérios dos editais.
Etapa de Habilitação: Verificação da documentação dos projetos aprovados na primeira fase.

Informações Adicionais

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até 8 de novembro de 2024, exclusivamente pelo e-mail editaispnabcruzalta@gmail.com. Para mais informações, acesse o site da Prefeitura de Cruz Alta (cruzalta.atende.net), entre em contato com a Secretaria de Cultura e Turismo pelo e-mail ou pelo telefone 0800 400 0126, ramal 2088.

SOBRE A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB)

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma contínua. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo torna público os presentes editais elaborados com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).