Levantamento do TCE-RS aponta dificuldades financeiras dos municípios

Levantamento do TCE-RS aponta dificuldades financeiras dos municípios

Atrasos nos repasses Estadual e Federal são as principais causas

O setor público brasileiro vive uma das piores crises da história. Com pouco dinheiro

circulando entre a população a arrecadação dos órgãos públicos caiu e as exigências da

população em relação a prestação de serviços públicos vêm aumentando. Os municípios

brasileiros têm sofrido com a diminuição vertiginosa dos repasses dos governos

estaduais e federais.

Uma situação vivida pelos municípios, e cada vez mais difícil de ser cumprida, são os

repasses que as prefeituras devem fazer para as câmaras de vereadores. O município de

Cruz Alta, segundo dados do Controle Social do Tribunal de Contas do Estado, já

repassou em 2016 R$ 4.391.477,02 à Câmara de Vereadores de um total autorizado de

R$ 8.031.706,15. Se a situação está difícil basta olhar para a região e perceber que estas

dificuldades não exclusivas de Cruz Alta. Santa Rosa, cidade com população de 73 mil

pessoas repassou até agora à Câmara de Vereadores R$ 2.392.697,61 dos R$

8.531.740,00 previstos no orçamento anual, ou seja, 28% do total.

Os orçamentos previstos pelos municípios estão cada vez mais longe de se confirmarem

devido a falta de repasses. Estes repasses que os prefeitos reclamam são valores

previstos conforme a demanda de serviços e programas que o município está cadastrado

seja no governo Estadual quanto no Federal. E, além disso, os repasses do FPM – Fundo

de Participação dos Municípios não chegam conforme a previsão, fazendo com o

desenvolvimento das cidades seja afetado. Faltando três meses para o encerramento do

ano cidades como Cruz Alta, Ijuí e Santa Rosa certamente não devem alcançar o valor

de receita previsto para 2016.

Cidade vizinha a nossa e que por anos foi usada como modelo de gestão e

desenvolvimento, passa pelas mesmas dificuldades. A Prefeitura de Ijuí repassou até

agora apenas 62% do valor previsto para 2016 para a Câmara de Vereadores. O

levantamento do TCE-RS mostra que a situação financeira dos municípios gaúchos

muitas vezes não depende da boa vontade e organização de seus gestores, e sim aponta

que a falta de repasses dos governos estadual e federal praticamente inviabiliza os

investimentos necessários. Os dados estão disponíveis no site do TCE-RS em Consulta

de Despesas do link Controle Social.