MP DO EMPLACAMENTO DE TRATOR SÓ DEPENDE AGORA DO PLENÁRIO
O relatório da Medida Provisória (MP) 673/15, que dispensa de licenciamento e de emplacamento os tratores usados em atividade rural foi aprovado na última quarta-feira pela Comissão Mista Especial integrada por deputados e senadores. Membro da comissão, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) explica que o objetivo foi construir um texto impedindo a cobrança futura de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas sobre o maquinário pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), uma vez que a MP prevê que os equipamentos estarão sujeitos apenas a registro único em repartição competente, quando produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Agora, a MP segue para o plenário onde deverá ser votada até agosto. “Os agricultores precisam se mobilizar para garantir a votação em tempo hábil, para que não se perca o prazo e possamos encerrar essa novela do emplacamento.
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