Picada Café abre inscrições para novas autorizações do serviço de táxi Processo seletivo disponibiliza oito novas autorizações; inscrições seguem até o dia 11 de setembro A Prefeitura Municipal de Picada Café abriu as inscrições para o processo de seleção destinado à delegação de novas autorizações para a exploração do Serviço de Transporte Individual por Táxi no município. O processo é regulamentado pelo Edital nº 137/2026, publicado no dia 31 de agosto. Ao todo, serão disponibilizadas oito novas autorizações, destinadas exclusivamente a pessoas físicas interessadas em atuar no serviço de transporte individual de passageiros por táxi no município. As inscrições podem ser realizadas até dia 11 de setembro, junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação, localizada na Prefeitura Municipal de Picada Café, na Avenida Fridolino Ritter, nº 379, no Centro. O atendimento ocorre das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h. Para participar do processo seletivo, os interessados devem atender aos requisitos estabelecidos no edital. Entre eles estão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B há, no mínimo, dois anos, ter domicílio em Picada Café, comprovar a propriedade ou condição de fiduciante de veículo adequado às exigências legais, apresentar certidões negativas criminais e de débitos municipais, além de possuir ensino fundamental completo. No momento da inscrição, também deverá ser apresentada a documentação exigida no edital, incluindo requerimento de inscrição, documentos pessoais e comprovações relacionadas à habilitação, residência, veículo, escolaridade e regularidade do candidato. A ausência ou irregularidade de documentos poderá resultar na inabilitação do interessado. SELEÇÃO Caso o número de candidatos habilitados seja igual ou inferior ao número de autorizações disponíveis, todos os habilitados serão considerados selecionados, desde que cumpram as demais exigências previstas. Se houver mais candidatos habilitados do que as oito autorizações disponíveis, será estabelecida uma ordem de classificação. Entre os critérios de pontuação estão o tempo de exercício da profissão de taxista, o ano de fabricação do veículo e o seu estado de conservação. Em caso de empate, a seleção será definida por sorteio público. Após a seleção, os candidatos deverão apresentar documentação complementar para a emissão da autorização, incluindo atestado médico de aptidão física e mental, comprovante de aprovação em curso de formação de taxista com duração mínima de 28 horas, comprovação de inscrição no Regime Geral de Previdência Social e seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros, conforme as condições previstas no edital. A autorização para a exploração do serviço terá vigência de cinco anos, podendo ser renovada mediante requerimento e desde que sejam atendidos os requisitos previstos na legislação aplicável.

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 Proprietários de imóveis tombados, inventariados e de entorno poderão se inscrever entre os dias 8 e 30 de setembro

A Prefeitura Municipal de Picada Café, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, abrirá as inscrições para participação no Programa Municipal de Apoio e Incentivo aos Proprietários de Imóveis Tombados, Inventariados e de Entorno. A iniciativa tem como objetivo incentivar a preservação do patrimônio histórico e cultural do município, possibilitando a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme os critérios previstos na legislação e no edital.

As inscrições estarão abertas entre os dias 8 e 30 de setembro de 2026, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O programa é destinado aos proprietários de imóveis que se enquadram nas categorias previstas no Edital nº 138/2026.

Para solicitar a isenção do IPTU, os interessados deverão apresentar documento de identidade, cópia atual da matrícula do imóvel, comprovante de residência, cópia do carnê de IPTU com o número de inscrição do respectivo imóvel e fotografias da propriedade.

Após a inscrição, o Conselho Municipal de Política Cultural realizará a verificação para atestar se o imóvel está efetivamente inventariado ou tombado. A regularidade fiscal do imóvel junto ao Município também será verificada pela Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.

De acordo com o edital, os imóveis inscritos estarão automaticamente selecionados para fins de isenção do IPTU, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na legislação, no decreto e no próprio edital.

O resultado dos pedidos de isenção será divulgado até o dia 9 de outubro. Após a seleção, os proprietários contemplados terão o prazo de 15 dias para assinar o termo de compromisso.

A iniciativa integra as ações do Município voltadas à valorização e preservação da história, da arquitetura e da identidade cultural de Picada Café, reconhecendo a importância dos imóveis que ajudam a contar a trajetória e manter viva a memória da comunidade.