A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Picada Café informa que o período para a declaração obrigatória de rebanho ocorre de 1º de abril a 30 de junho. A medida deve ser cumprida por todos os produtores rurais que possuem animais, conforme determina a legislação sanitária vigente.
A atualização dos dados é fundamental para o controle e monitoramento sanitário dos rebanhos, além de contribuir para o planejamento e desenvolvimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário. A declaração também auxilia na prevenção e no combate a doenças, garantindo maior segurança à produção rural.
O procedimento deve ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, durante o período estabelecido. A orientação é para que os produtores não deixem para os últimos dias, evitando filas e possíveis contratempos.
A Secretaria reforça que a não realização da declaração dentro do prazo pode acarretar em penalidades e restrições, conforme previsto na legislação.
Para mais informações, os produtores podem entrar em contato diretamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
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