Tributação dos vinhos entra na pauta de debates durante a Festa Nacional da Uva
O deputado federal Afonso Hamm, que é vice-presidente da Frente Parlamentar, foi autor da proposta que incluiu os vinhos e espumantes no Supersimples (micro e pequenas empresas). A proposta está tramitando no Senado. A inserção representará mais arrecadação e geração de empregos, expansão da atividade, formalidade e acesso aos recursos financeiros.
Outra demanda do setor, e que tem especial atenção do deputado, é a redução dos tributos para os vinhos, inserida na alteração da Medida Provisória 690/2015 e que no mês de janeiro, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. No entanto, o setor aguarda a publicação do decreto com a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os vinhos, em 6% (2016) e 5% (2017). “O setor foi surpreendido com o veto das mudanças propostas na MP, que reduzia a tributação. O governo descumpriu o acordo feito com o setor e manteve a alíquota de vinho, em 10%”, observa o parlamentar ao acrescentar que essa decisão traz insegurança aos produtores de uvas, vinhos e espumantes.
Hamm comenta que muitas indústrias não conseguiram efetuar as vendas porque estão aguardando manutenção de uma carga tributária que dê capacidade competitiva perante os vinhos importados. “A cada 10 garrafas de vinhos consumidas no Brasil, oito são importadas”, lamenta o parlamentar ao enfatizar sobre a importância de fortalecer a indústria vitivinícola não aumentando a carga tributária.
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