CORREIO GAÚCHO

Doação de área com encargo não traz prejuízos ao Município, afirma líder do Governo

Secretaria de Planejamento explica que a construção da Escola prevista como contrapartida da Comercial Zaffari a doação de área parcial na Avenida Rui Barbosa vai modernizar o ensino no município

(( Foto: Cristian Puhl ))

 FOTO: ALEX

Vereador e líder do Governo na Câmara afirmou que o Município não terá prejuízos com a doação com encargos

Um projeto de lei de autoria do Executivo, que promove a doação com encargos de uma área parcial da Avenida Rui Barbosa em um trecho não aberto para a Comercial Zaffari, está sendo analisado pelas comissões internas do Legislativo depois de ter sido discutido na pauta da Câmara de Vereadores. De acordo com o texto da matéria, o Município, se aprovado pelos parlamentares, faria a doação para a empresa mediante encargo na área de infraestrutura.

O assunto voltou ao Plenário da Casa nesta segunda-feira (22), quando o vereador e líder do Governo na Câmara, Alex Necker (PCdoB), reforçou a necessidade de os parlamentares discutirem a matéria de forma a contribuírem com o desenvolvimento social e econômico do município. Para Alex, a doação não traz nenhum prejuízo aos cofres públicos e a Municipalidade, configurando-se como um dos poucos projetos em que a Prefeitura terá uma contrapartida direta e importante do setor privado. “A função da Câmara é justamente esta: analisar as propostas do Executivo e fiscalizar o cumprimento de todas as leis que envolvem uma matéria deste porte. Mas, isso precisa ser feito a partir de um entendimento de que as discussões relacionam-se ao crescimento econômico, social e educacional de toda a cidade e não apenas de um setor ou região”, argumentou.

Conforme a secretária de Planejamento, Ana Paula Wickert, a área que a Prefeitura pretende doar para a Comercial Zaffari compõe a antiga estrada geral que cruzava em diagonal a Avenida Brasil. “Quando do projeto de loteamento da região, foram propostas ruas paralelas à Brasil, como a Moron, e perpendiculares, como a rua Claro Gomes, por exemplo, fazendo com que a abertura da continuação da Avenida Rui Barbosa até a Moron perdesse a função”, explica Ana Paula, acrescentando que, no mapa do loteamento, essa área permaneceu de posse da Prefeitura. “A faixa de terreno possui 40m de largura, mas não é inteiramente voltada à Avenida. Seu desenho é oblíquo e não configura área com possibilidade de receber equipamentos urbanos, como escolas ou creches. Desta forma, é um local que não apresenta interesse de uso para o Município”.

A doação feita para a empresa permitiria, de acordo com o Executivo, a estruturação do empreendimento comercial que a Comercial Zaffari está construindo naquela região da cidade. “O encargo da doação é a construção de uma escola de ensino infantil localizada na Vila Luíza. Além da escola, a comunidade também definiu que parte do terreno deverá ser ocupado por uma praça de lazer, o que também está contemplado no valor orçado da escola”, argumentou Ana Paula.

O vereador e líder do Governo na Câmara, Alex Necker (PCdoB), conversou com a secretária de Planejamento a respeito do projeto. “Recebemos vários questionamentos da comunidade em relação à iniciativa da Prefeitura. A secretária nos informou que o projeto da EMEI foi elaborado pela equipe de arquitetos do Planejamento, seguindo as diretrizes da Secretaria de Educação na implantação de uma escola modelo, que atenda a uma metodologia de ensino inovadora”, reforçou Alex.

O projeto

(( Foto: Reprodução ))

FOTO: PROJETO

A área que a Prefeitura pretende doar para a Comercial Zaffari compõe a antiga estrada geral que cruzava em diagonal a Avenida Brasil e não apresenta interesse de uso para o município

Ainda segundo Alex, a proposta envolve a construção de uma escola em dois pavimentos para melhorar o aproveitamento do terreno, com estrutura em concreto e aplicação de estratégias de sustentabilidade. “A escola possui um programa de necessidade maior que as EMEIS federais, contemplando uma biblioteca, auditório e salas de atividades múltiplas, além de espaços lúdicos”, informou o parlamentar, acrescentando também que a infraestrutura é composta por materiais que apresentam maior durabilidade, como o pátio interno e terraço com escorregador interativo, captação e reuso das águas da chuva, placas fotovoltaicas para iluminação da escola – eficiência energética, brinquedos do parquinho, praça externa com academia ao ar livre e pisos emborrachados para conforto térmico.

O vereador comentou ainda a escola proposta possui 1532,81 metros quadrados, com todos os requisitos ideias de uma escola de educação infantil. “As EMEIs federais construídas desde 2012, por sua vez, possuem 654 metros quadrados. Também temos que observar que as escolas federais respeitam um projeto único, aplicado em todo o país e que precisam de adequações devido às condições climáticas, o que onera ainda mais o Município”, reiterou Alex, finalizando que os demais projetos de escolas do município que serão apresentados para serem construídos com recursos próprios já estão seguindo o modelo desta escola da Vila Luíza.